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A Lei nº 12.795/2026 assegura gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário terrestre para pacientes em tratamento de hemodiálise, pessoas diagnosticadas com
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
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A assinatura aconteceu no Congresso Nacional, em Brasília, e contou a presença de ministros de Estado, representantes do MEC, deputados
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Projeto de lei é de autoria do deputado Neto Evangelista A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias dentro de
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Hildo Rocha realizou uma visita à comunidade Vila Conceição, localizada na região da Matinha, na zona rural de São José
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Procedimento foi instaurado antes do registro de boletim de ocorrência contra o ex-secretário Maurício Ribeiro Martins, segundo a Secretaria de
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Com defesa enfática do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de
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Apresentador questionou escolha de deputada para Comissão das Mulheres O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/25, que obriga prestadores de serviços
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