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Agora o Brasil possui um calendário turístico oficial criado por lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da
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Entre mudanças, o acesso imediato da Polícia Militar e Polícia Civil à medida protetiva de urgência para mulher em situação
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Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que
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Lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30)
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Em pronunciamento alusivo ao Dia Internacional da Mulher, na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou a importância
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O Projeto de Lei 2416/15, do deputado federal Hildo Rocha, foi um dos temas principais da entrevista que o parlamentar
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Foi concluída a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 10777/18, de autoria do deputado Hildo Rocha, que
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O deputado Hildo Rocha atuou em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1605/19, que institui o Estatuto da Pessoa
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A Câmara dos Deputados, através da comissão de fiscalização e controle, realizou audiência pública para debater a aplicação da lei
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O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 2633/21, que permite aos entes federados (estados e
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