Rede de Controle implementará no Maranhão ações da Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção
TCE/FonteAN
A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão apresentou na manhã de hoje, 08/10, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a estrutura e as ações que serão desenvolvidas no projeto “Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção”.
A iniciativa, de caráter nacional, tem como objetivo traçar um diagnóstico das suscetibilidades da administração pública brasileira às ações de corrupção e de fraude, com a finalidade de implementar medidas eficazes de combate a esses aspectos que comprometem o desenvolvimento socioeconômico do país.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que os prejuízos causados ao Brasil pela corrupção e por fraudes estão na ordem de 200 bilhões de reais. Levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que o custo da corrupção corresponderia a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Por outro lado, a posição ocupada pelo Brasil na pesquisa que detectou a Percepção da Corrupção em 2018 era a de número 105, entre os 180 países que participantes. Nove posições abaixo da pesquisa realizada em 2017, o que revela piora no indicador.
A Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção pretende reverter esse quadro adverso por meio da integração de gestores, controle interno e controle externo nos três poderes e nas três esferas administrativas, participando de uma estratégia nacional para controlar a corrupção em resposta às demandas da sociedade por políticas públicas efetivas.
Os eixos que orientarão as ações que serão realizadas são defesas locais e regionais em perspectiva nacional; diagnósticos conjuntos e parceria para soluções; referência nacional para proteção do patrimônio e da credibilidade; gestores, controladores e contadores como agentes da mudança; metodologia uniforme e protótipo já testado.
A meta é fazer com que as organizações públicas brasileiras alcancem níveis de suscetibilidade à fraude e à corrupção compatíveis com os das organizações públicas dos países mais desenvolvidos.
Esse novo patamar permitiria aperfeiçoar as estruturas de prevenção e combate a corrupção nos três poderes e nas três esferas; melhorar o perfil dos gestores públicos (formação, experiência e passado); obter dimensão real dos casos de fraude e corrupção detectados, investigados e corrigidos no Brasil, além de melhorar a prevenção continuamente, pela adoção de boas práticas e revisão dos sistemas de integridade.
A resultante de todo esse processo é a elevação da qualidade das políticas públicas nas áreas de educação, infraestrutura, justiça, saúde, segurança pública, sustentabilidade, além da melhoria de outros serviços sob a responsabilidade do Estado.
Para o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão e secretário do TCU, Alexandre Walraven, a Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção tem o potencial de modificar práticas que afligem a administração pública brasileira e criar um ambiente favorável ao aprimoramento da gestão pública e ao desenvolvimento nacional. “O aspecto punitivo não é o primordial. O punitivo apenas tenta recuperar aquilo que foi desviado. No aspecto preventivo nós temos uma força de trabalho que não é suficiente. Com isso, é importante adotar procedimentos pedagógicos, didáticos, como esses da Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e à Corrupção. O Brasil tem hoje um dos maiores índices de corrupção do mundo. Nós queremos, com esse projeto, levar o Brasil a se igualar às organizações públicas internacionais em níveis de corrupção”, afirmou Alexandre Walraven.
