TCE desaprova prestações de contas da Prefeitura de Bacabal referentes a 2010 e 2011
TCE MA/FonteAN
Em sua última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do gabinete executivo da Prefeitura Municipal de Bacabal referente ao exercício de 2011 e impôs ao ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa as penalidades de devolução aos cofres públicos de R$ 2,420 milhões, além do pagamento de uma multa de 10% desse valor, correspondente a R$ 242 mil. O processo teve como relator o conselheiro Washington de Oliveira.
De acordo com o relator, foram detectadas diversas irregularidades nesta prestação de contas, daí a impossibilidade de aprová-la. Além deste, outro balanço do gabinete executivo da Prefeitura de Bacabal, referente a 2010, este relatado pelo conselheiro Edmar Cutrim, também foi considerado irregular. Ao ex-prefeito Raimundo Lisboa foi aplicado um débito de R$ 85,9 mil e multa de R$ 8,590 mil.
Outra prestação de contas de gestão municipal que chamou atenção nos julgamentos desta quarta no TCE foi a do Gabinete Civil da Prefeitura de Monção referente ao exercício financeiro de 2015. O balanço foi considerado irregular e ao ex-gestor João de Fátima Pereira foi determinada a devolução de R$ 1,663 milhão, bem como o pagamento de uma multa correspondente a 10% desse valor, ou seja, R$ 166,3 mil.
Já com relação às câmaras municipais, o conselheiro José Caldas Furtado relatou como irregular, dentre outras, a de Bacuri, referente a 2011, impondo à ex-presidente Venizalda dos Santos, o débito de R$ 139,2 mil, mais multa de R$ 13,9 mil.
Ainda na sessão desta quarta, o TCE considerou regulares as prestações de contas de cinco câmaras municipais, de duas prefeituras, de cinco fundos municipais e de treze órgãos da administração estadual. Foram consideradas irregulares as prestações de contas de cinco câmaras de vereadores, um fundo municipal, nove prefeituras e dois órgãos da gestão estadual.
