Governo do Maranhão prevê aumento de R$ 1 bi na arrecadação de impostos

Projeto de Lei Orçamentária de 2020 já está na Assembleia Legislativa e tem previsão de arrecadar com impostos quase R$ 10 bi; 12% a mais que em 2019.

O ESTADO

O governo do Maranhão prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos e tributos a mais em 2020 em relação ao previsto para 2019. O dado faz parte do Projeto de Lei Orçamentário Anual para o próximo ano que já chegou à Assembleia Legislativa para ser votada até o próximo mês. A possibilidade de arrecadar mais no próximo ano é semelhante ao que ocorreu em 2018 quando a proposta de orçamento previa maior arrecadação e para isto foi necessário aumento de imposto.

Os deputados estaduais devem esperar dezembro para analisar a proposta de lei orçamentária para o próximo ano. A matéria já está na Casa e deverá ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na próxima semana.

Entre o que está previsto, chama atenção o percentual de aumento na arrecadação de imposto. Pela matéria do Governo Estadual, a arrecadação será 12% maior que o previsto para 2019.

De acordo com o Orçamento aprovado em 2018 e em execução em 2019, ao final deste ano a receita com a cobrança de impostos, taxas e contribuição de melhorias deve ser de R$ 8,89 bilhões – embora até outubro a arrecadação registrada tenha sido de pouco mais de R$ 5 bilhões, segundo dados do Portal da Transparência do governo. Para 2020, o Estado estima arrecadar R$ 9,9 bilhões.

Chama atenção a previsão ousada do governo quanto a arrecadação. A relação para isto é direta: aumento de impostos de novo.

No fim de 2018, situação parecida com a de agora ocorreu em novembro. Ao enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia, havia uma previsão de aumento na arrecadação de impostos maior (mais de R$ 500 milhões) que a do ano anterior.

Logo em seguida, no início de dezembro, o governo de Flávio Dino enviou um pacote de medidas – aprovado em menos de uma semana na Assembleia Legislativa – que incluía o reajuste de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em produtos como gasolina, diesel, biodiesel, cervejas, refrigerantes e ainda em produtos esportivos.

Na época, a maior alta se deu nas operações de produtos como refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte como esquis aquáticos, kites e jets skis. Neste produtos, o ICMS passou a ser de 28,5% sendo que anteriormente era de 25%.
A gasolina passou de 26% também para 28,5%.

Além disso, o governador acrescentou óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que tiveram aumento de 2% na alíquota do mesmo ICMS. Nesse caso, o imposto sobre esses produtos subiu de 16,5% para 18,5%.

Outros aumentos

Antes de aumentar as alíquotas de diversos produtos em 2019, o governo estadual já havia elevado outras duas vezes os valores cobrados de ICMS no Maranhão.

O primeiro deles ocorreu em 2015. Na ocasião, o governador conseguiu a aprovação de um projeto do Executivo que aumentava em 1% a alíquota do ICMS para operações de importação, exportação e transportes, acrescenta itens sobre os quais incidirá adicional de dois pontos percentuais na alíquota e, ainda, pelo menos dobra os valores da chamada “tabela das taxas de fiscalização de serviços diversos”.

Além disto, deixou mais cara a alíquota de produtos que o governador Flávio Dino considerou de “luxo ou supérfluos” que incluíam refrigerante e ração para animal.

O segundo aumento do ICMS ocorreu no ano seguinte. Na prática, o novo aumento de ICMS de produtos e serviços como energia elétrica, álcool e gasolina, cigarros, TV por assinatura, telefonia e internet em todo o Maranhão.

Mais

Governo: não haverá aumento de imposto

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou, em nota, que não haverá aumento de impostos em 2020. Segundo a secretaria, a estimativa de aumento na arrecadação será consequência do crescimento na atividade econômica no Maranhão. “A Sefaz informa que a estimativa de aumento de arrecadação é fruto exclusivamente da perspectiva do crescimento da atividade econômica e da expectativa de ganho de desempenho da Administração Tributária”, diz a nota.

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A grave situação social e econômica vivida pelo estado do Maranhão, constatada nos indicadores divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi tema de pronunciamento do deputado César Pires, na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, o contexto é ainda mais preocupante diante da redução dos investimentos do Estado projetada no orçamento de 2020.

“É abissal a diferença entre os compromissos assumidos pelo atual governador, em seus discursos de posse, e a realidade que vive o Maranhão hoje”, enfatizou César Pires.

O deputado lembrou que nos últimos três anos a extrema pobreza no Maranhão teve um acréscimo de 223 mil pessoas, sendo que 12,5% da população maranhense ganha R$ 85,00 por mês, além de haver 377 mil desempregados no estado, porque a taxa de desocupação subiu de 7% para 14,4% da população com mais de 14 anos de idade. No Brasil, o índice de desemprego caiu de 12.5 para 11.5 no governo Bolsonaro.

Outro dado que chama a atenção é o número de desalentados – pessoas que desistiram de procurar emprego no Maranhão, porque não há investimentos que possam gerar novos postos de trabalho no estado. São mais de 588 mil nessa situação, sendo o IBGE. Na avaliação do deputado César Pires, é um quadro que tende a se agravar, considerando o investimento de apenas 6,69¨previsto no Orçamento do Estado para 2020. Até a previsão de transferências da União para o Estado sofreu drástica redução na proposta orçamentária: de R$ 533 milhões em 2019 para R$ 27 milhões em 2020.

“O aumento do desemprego, da pobreza e dos desalentados mostra que o Maranhão está falido e não há perspectiva de melhoria desses indicadores no planejamento do governo estadual para 2020. Basta analisar, por exemplo, que 47,3% dos maranhenses não têm acesso a água e 88,4% não têm rede de esgoto. Em vez de melhorar essa situação, a Caema terá reduzido o seu orçamento para o próximo ano: o investimento em sistema de abastecimento de água será 84% menor, e os recursos para esgotamento sanitário cairão 27%”, enfatizou César Pires.

Outras áreas importantes não terão os recursos necessários em 2020. A saúde continuará praticamente com o mesmo orçamento deste ano, apesar da precária assistência prestada aos maranhenses. E a Secretaria de Infraestrutura, que tinha um orçamento de quase R$ 933 milhões em 2018, passará a dispor de R$ 399 milhões no próximo ano, uma redução de 33%. Como esperar que construam novas estradas, se não terão mais recursos do BNDES e nem podem contrair novos empréstimos, porque o Estado foi péssimo gestor e péssimo pagador. Como o governador quer ser presidente do Brasil se não consegue administrar bem o próprio Estado?”, questionou.