Aprovado projeto de lei de prevenção da automutilação e do suicídio
MPMA
Após minuta encaminhada pelo Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, 11, o projeto de lei 534/2019, que institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Estado do Maranhão.
A política deverá ser implementada pelo Executivo estadual, em cooperação com a União e os municípios, com a participação da sociedade civil e de instituições privadas como estratégia permanente de prevenção de suicídios e da automutilação e para o tratamento das condicionantes associadas a esses eventos.
Em 2019, o MP está na coordenação do Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, tendo criado a Rede do Bem, uma iniciativa da promotora Cristiane Maia Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPMA.
“A lei é muito importante porque apresenta as diretrizes políticas de prevenção da automutilação e do suicídio no estado. Agora, poderemos fiscalizar e exigir a implementação de políticas públicas para o setor”, afirmou a promotora de justiça Cristiane Maia Lago.
