Guarda Municipal já é realidade em Imperatriz
Mesmo sendo a segunda maior cidade do estado somente a partir da gestão do Prefeito Assis Ramos iniciada em 2017 que essa idéia foi colocada como projeto.
Assessoria/FonteAN
IMPERATRIZ – A Guarda Municipal é uma das instituições de maior relevância na estrutura organizacional dos municípios brasileiros. Criada pela Constituição de 1988, a Guarda Municipal já está presente na maioria das cidades, contribuindo significativamente com a proteção da população, junto às demais instituições de Segurança Pública. No Maranhão, grande parte dos municípios já possui a sua Guarda Municipal. Em Imperatriz, somente a partir da gestão do Prefeito Assis Ramos, iniciada em 2017, essa ideia foi colocada como como projeto, que agora tomou forma para se transformar em realidade.
E na concretização desse projeto, realizou-se concurso público para provimento do quadro de guardas, seguido da primeira fase de formação continuada, com carga horária de 376 horas aula. A próxima fase, com instrução de armamento e tiro, e mais 400 h/a, será iniciada neste mês de dezembro, pelo IFMA, na sua sede, com a parceria de instituições credenciadas pela Policia Federal.
Paralelamente, já foi elaborado e publicado o Decreto de Regulamentação e o Código de Ética da Guarda; já foram nomeados Corregedor e Ouvidor próprios da GMI, como órgãos de controle externo e interno; já foram concluídas as licitações para aquisição de armamento e munições, depois de autorizado pelo Exército brasileiro; já elaborado e o Regramento Disciplinar Interno para o uso de armas e artefatos operacionais; já elaborados e mandado para publicação o decreto de criação dos uniformes, distintivos, brasão, bandeira e documentos de identificação funcional dos Guardas Municipais; já foi normatizado a regulamentação o funcionamento da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal; já foi publicado Decreto nº 067, em 29 de novembro de 2019, para oficialização do Hino da GMI com letra e música de José Ribeiro de Oliveira e arranjo de Ítalo Wilker e produzidos os documentos e formulários de controle das ações da Guarda, nas atividades internas e externas.
O depósito de armamento e equipamentos controlados já está em fase de conclusão, conforme as exigências normativas previstas. Também está sendo ultimando processos de licitação para o sistema de comunicação, de equipamentos operacionais e aquisição de veículos.
A sede da Guarda Municipal de Imperatriz, que tem o comando do delegado aposentado José Ribeiro de Oliveira e conhecedor profundo de situações de segurança, já está instalada na Rua Bahia, nº 706 – Entroncamento/ITZ. “Desta forma, nós podemos dizer que Guarda Municipal de Imperatriz já é uma realidade, e dentro em breve estará prestando, de forma qualificada, seus serviços à população de Imperatriz”, destacou o comandante José Ribeiro
Criação e princípios minimos de atuação da GMI
A Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), foi criada pela Lei Ordinária 1.694/2017, e, que tem como princípios mínimos:
I – Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercicio da cidadânia e das liberdades públicas
II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminução das perdas
III – patrulhamento preventivo
IV – hierarquia
V – disciplina
VI – moral
VII – ética
VIII – compromisso com a evolução social da comunidade
IX – uso progressivo da força
