Hildo Rocha faz balanço dos trabalhos legislativos realizados em 2019
Assessoria/FonteAN
O parlamentar conseguiu aprovar 188 propostas legislativas, no plenário da Câmara e nas comissões permanentes; aprovou 59 relatórios de projetos de leis ou tratados internacionais que ficaram sob sua responsabilidade; participou de 311 votações no plenário e fez 183 pronunciamentos. Presidiu comissões parlamentares importantes como a da Reforma Tributária. Foi eleito presidente de várias frentes parlamentares entre elas a da Habitação Popular.
Durante o pronunciamento que marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro ano da 56ª Legislatura, o deputado federal Hildo Rocha destacou as principais realização do ano. Rocha foi o relator do PLN 4/2019; Presidente da Comissão Especial da PEC da Reforma tributária e Relator setorial da Saúde do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. Nesta relatoria, Rocha realizou mudanças e recomentou ajustes técnicos que possibilitaram aumentar em R$ 5 bilhões o orçamento para a saúde pública do país.
Além dessa importante conquista, também na condição de membro titular da Comissão Mista do Orçamento, colegiado composto por deputados e senadores, o parlamentar exerceu papel fundamental na aprovação do PPA 2020/2023, assegurando dotação orçamentária para a duplicação de dois trechos da BR-222 e da BR-010, bandeira de luta que o parlamentar começou a defender ainda no seu primeiro mandato de deputado federal, além de garantir a continuação da duplicação da BR 135.
Recursos extras para o governo federal
A atuação do deputado Hildo Rocha, na relatoria do PLN 4/2019 possibilitou o pagamento do 13º do Programa Bolsa Família. “Essa foi uma promessa de campanha que o presidente Jair Bolsonaro fez e honrou graças ao relatório que conseguimos no âmbito do Congresso Nacional. No Maranhão milhões de famílias foram beneficiadas por essa ação” enfatizou.
De acordo com o parlamentar, no Maranhão, o governo federal pagou R$ 480 milhões de reais a mais, no mês de dezembro. “Além dos benefícios para e economia do Estado milhões de famílias tiveram a oportunidade de receber mais dinheiro para as despesas com alimentos, vestuário e medicamentos, entre outros itens. A aprovação do PLN 04 também assegurou o pagamento dos aposentados, proporcionou recursos para habitação e bolsa de estudos, entre outros benefícios”, enfatizou Rocha.
Acordo de Salvaguarda Tecnológica
Outro trabalho relevante do parlamentar foi a relatoria do Acordo de Salvaguarda Tecnológica, que possibilitou a consolidação do acordo entre Brasil e Estados Unidos. Por meio do AST, o Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara (CLA) passa a ter viabilidade econômica.
“Agora, com o acordo já ratificado pelo Congresso Nacional, os países que desejarem lançar satélites a partir de Alcântara poderão fazê-lo. Eles estavam impedidos em função da falta de um acordo que garante a preservação das patentes americanas, impedindo que estas sejam pirateadas”, explicou.
PEC 45/Reforma Tributária
Eleito para a presidência da PEC 45, proposta que analisa a reforma tributária, no âmbito da Câmara, Hildo Rocha levou o debate para os Estados e, por meio de seminários regionais, envolveu a sociedade nas discussões referentes ao tema.
“Esse, certamente, será o tema que irá ocupar boa parte dos debates nos plenários da Câmara e do Senado durante o ano de 2020. A nossa intenção é promover uma reforma que simplifique o nosso sistema tributário. Precisamos criar condições par que haja justiça social: os pobres irão pagar menos”, afiançou Hildo Rocha.
PL 5.013 – Cria o Cadastro Nacional de Estupradores
O PL 5.013, já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara, está no Senado Federal. “Esse projeto permite que a polícia possa identificar de forma bastante rápida e certeira quem cometeu determinado estupro, já que o DNA dos condenados por estupro vão estar à disposição de todas as polícias do Brasil”, explicou.
Padronização de embalagens
Também foi aprovado e já está no Senado, há 3 anos, projeto de lei que propõe a padronização nas embalagens para a colocação da data de vencimento de produto perecíveis. De acordo com Hildo Rocha, muitas crianças consomem produtos perecíveis, adoecem, têm infecções, muitas vezes sendo levadas a óbito, porque não há um local padrão para a colocação da data de validade dos produtos.
“Em cada embalagem as datas de vencimento são colocadas em locais diferente. O PL que apresentei propõe que a data de vencimento sempre fique sobre o código de barras. Assim, fica muito fácil a pessoa encontrar e identificar a data de validade”, argumentou.
São Luis Capital Nacional do Bumba boi
Rocha é o autor da Lei 13.851/2019, que reconhece a cidade de São Luís, no Maranhão, como a capital nacional do Bumba Meu Boi. “Essa é uma conquista relevante para a cultura maranhense. Ainda no campo da cultura, também ajudei o Bumba Boi do Maranhão a conquistar o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, concedido pela UNESCO.
“Quero também agradecer e parabenizar a minha amiga Kátia Bogea, presidente nacional do IPHAN. Ela fez um belíssimo trabalho, construiu um dossiê muito bem elaborado sobre o complexo do Bumba meu Boi que foi aprovado pela UNESCO. Graças a esse trabalho, agora o Complexo Cultural Bumba meu Boi do Maranhão é Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Uma conquista histórica para a cultura do nosso Estado”, declarou Hildo Rocha.
