Sancionada lei que suspende prazos de concursos públicos
Assembleia
O Maranhão suspendeu prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei 11.270, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PROS), foi sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). A suspensão fica estabelecida durante a vigência do Decreto Estadual 35.677/2020, que adotou as medidas de prevenção e combate à doença no estado.
“O objetivo da lei é que os prazos dos concursos públicos só passem a valer depois do término do estado de calamidade pública. Com isso, vamos evitar prejuízos aos aprovados e garantir que as pessoas possam ingressar na carreira pública”, disse o deputado Dr. Yglésio.
Pelo menos três concursos são afetados com a sanção da lei: o concurso da Secretaria Estadual da Fazenda, homologado em 2016, o da Polícia Militar, homologado em 2018, para cadastro de reserva, e o do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizado ano passado, que já havia tido o prazo suspenso, após uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Uma nota da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência do Servidor (Segep), no início da pandemia, havia anunciado que novas nomeações relativas a concursos públicos estavam suspensas. Essa decisão poderia acarretar a perda de validade dos concursos públicos. Com a nova lei vigente, os prazos estão paralisados até que passe a pandemia provocada pela covid-19.
