Projeto de Hildo Rocha diminui juros e suspende execuções de penhoras
Assessoria
Tramita na Câmara Federal projeto do deputado federal Hildo Rocha que propõe a extinção de encargos contratuais e a diminuição dos juros referentes a operações de penhora. O projeto do parlamentar maranhense tem como finalidade beneficiar pessoas que costumam penhorar joias ou bens de valor junto à Caixa Econômica Federal.
“A pandemia do coronavírus tem gerado grandes dificuldades e muitas pessoas estão tendo dificuldades para pagar as penhoras junto à Caixa Econômica Federal. Pensando nessa situação elaborei o projeto, que recebeu o número 3245/2020, por meio do qual proponho a criação de regras que beneficiarão pessoas que eventualmente se enquadrem nessa situação”, explicou Hildo Rocha.
Como funciona essa operação que é chamada de penhor?
O cliente entrega joias como garantia e recebe em dinheiro o equivalente até 85% do valor de avaliação da joia penhorada. Ou seja, a pessoa deixa a joia e leva o dinheiro. Ao término do prazo fixado no contrato e mediante o pagamento do valor retirado o contratante retira as joias penhoradas. Mas se o cliente atrasar perde ajoia.
“Para evitar que as pessoas percam suas joias proponho a redução dos juros, durante o período de calamidade pública, para apenas 1.25% ao ano. A proposta prevê também que a Caixa Econômica deixe de considerar o critério da falta de pontualidade nos pagamentos das penhoras realizadas por parte de seus clientes de penhor, ou seja, que não execute ninguém nesse período de calamidade pública”, argumentou Hildo Rocha.
