Balanço Legislativo 2020: Socorro aos estados, DF e municípios foi uma das medidas importantes do Congresso em 2020, analisa Hildo Rocha
Vice-líder da bancada do MDB na Câmara, Hildo Rocha destaca propostas de sua autoria aprovadas ao meio da produção legislativa de 2020
A Medida Provisória 938/2020, que criou o auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para abrandar efeitos econômicos em decorrência da pandemia da Covid-19, foi uma das matérias importantes aprovadas pelo Congresso Nacional, durante o Estado de Calamidade Pública, em 2020, analisou o deputado Hildo Rocha.
O texto original do governo federal garantia o pagamento das diferenças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre os meses de março a junho. O parlamentar maranhense foi autor do substitutivo apresentado à MP que ampliou essa ajuda financeira aos entes federados, até novembro do ano passado.
Nesta nova entrevista da série “Balanço Legislativo 2020”, que o Jornal Pequeno vem publicando desde o dia 20 de dezembro, com integrantes da Bancada Federal do Maranhão no Congresso Nacional, Hildo Rocha discorre sobre este e outros temas que, segundo ele, marcaram a produção do Parlamento brasileiro no ano passado.
JORNAL PEQUENO – Como vice-líder do MDB, o senhor foi um dos poucos parlamentares a ficar na Casa, a partir de março, e ter participação presencial em reuniões e votações da Câmara dos Deputados, e até em audiências no Palácio do Planalto, para tratar de pautas econômicas. Que avaliação o senhor faz da produção do Congresso em 2020?
HILDO ROCHA – Apesar de todas as limitações devido à pandemia, o Congresso Nacional teve um ano bastante produtivo. Adaptou-se ao momento com a instalação do sistema digital de deliberações e deu pronta resposta à sociedade. Em 2020, nós trabalhamos muito.
JP – Nesse conjunto de proposições aprovadas pelo Congresso durante a pandemia, quais as que o senhor destaca?
HR – Uma das matérias relevantes para o País, durante a pandemia, foi o Projeto de Lei 786/20, de minha autoria, que autorizou os estados e municípios a destinarem os ingredientes da merenda escolar para as famílias dos alunos, caso as escolas onde eles estudam estejam fechadas em razão de estado de calamidade pública, de minha autoria. O projeto foi transformado em abril na Lei nº 13.987/20, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa foi um importante regulamento de combate à fome e à desnutrição. Uma lei a serviço do Brasil e voltada para ajudar famílias pobres.
Destaco o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda, concedido durante a pandemia. Também aprovamos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Outra matéria relevante foi o PL 4372/20, que regulamenta o repasse de recursos do Novo Fundeb a partir deste ano. Ainda incluo nesta lista o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que tratou da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996.
JP – Deputado, muitas dessas proposições tiveram impacto positivo para a população do Maranhão. O senhor aponta algumas.
HR – A maioria delas. Mas eu acho que a Lei da Merenda Escolar e o Auxílio Emergencial foram muito importantes para atender as famílias mais pobres do estado e movimentar a economia local Parecer de Hildo ampliou repasse aos estados e garantiu ao Maranhão recursos mensais de R$ 339 milhões.
Parecer de Hildo ampliou repasse aos estados e garantiu ao Maranhão recursos mensais de R$ 339 milhões
Dentre a produção do Congresso Nacional em 2020, o deputado Hildo Rocha destacou a aprovação da Medida Provisória 938/20. A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro garantiu o pagamento das diferenças do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre os meses de março a junho.
Um substitutivo apresentado à MP pelo parlamentar maranhense ampliou essa ajuda financeira aos entes federados até novembro do ano passado.
“Inicialmente, todos previam que a crise ocasionada pela Covid-19 iria durar quatro meses, assim o governo federal editou uma medida provisória com o objetivo de repassar recursos financeiros aos estados e municípios durante esse período para complementar a diferença a menor dos repasses dos fundos de participação dos municípios e estados, em relação ao ano de 2019.
Ocorre que a duração da crise está sendo bem maior, assim como foi menor a queda da arrecadação de tributos federais que compõe a cesta dos fundos constitucionais”, explicou o Rocha.
“Por isso que sobrando ainda R$ 6 bilhões dos recursos garantidos pela MP 938 aos estados e municípios, eu garanti aos mesmos fundos recursos financeiros do governo federal para compensar as possíveis perdas de arrecadação até o mês de novembro do FPM e FPE assegurou o deputado.
“Esse meu p concedeu um auxílio mensal, somente ao governo do Estado do Maranhão R$ 200 milhões, e R$ 132 milhões municípios maranhenses, até novembro passado”, finalizou Hildo Rocha.
Com informações da Assessoria
