Dossiê BR-135: em entrevista à Rádio Mirante, Hildo Rocha fala sobre fiscalização das rodovias federais do Maranhão
“O Maranhão tem a pior malha rodoviária federal do País. A BR-135, rodovia que liga a capital do Maranhão ao demais Estados da federação, é uma lástima”. A afirmação expressada em forma de desabafo, é do deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que desde o primeiro dia de mandato lidera uma luta ferrenha em defesa da melhoria das estradas federais que atravessam o Maranhão.
“Se dependesse apenas dos 18 deputados federais e dos 3 senadores do Maranhão, com certeza, teríamos as melhores rodovias federais do Brasil”. A afirmação feita por Hildo Rocha, em entrevista ao Programa “O Que Te Interessa?, da Rádio Mirante FM, mais uma vez, traz à luz um debate antigo que conduz a uma inevitável e instigante indagação: Afinal, por que as estradas federais que atravessam o Maranhão são as piores do Brasil? “A culpa é 100% do Dnit”, sentenciou Hildo Rocha.
O parlamentar disse que a inexplicável ineficácia do Dnit, em relação ao Maranhão é antiga. “O problema não é apenas do governo atual, vem de muito tempo. Durante os governos passados, denunciei, dezenas de vezes, na tribuna da Câmara, a precariedade das estradas federais do Maranhão. Me reuni, em inúmeras ocasiões, com a diretoria do Dnit nacional e estadual. Logo no início do atual governo, mostrei os problemas ao Diretor-Geral do Dnit, General Santos Filho; trouxemos o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para fazer uma vistoria e cobramos soluções. Na ocasião, obtivemos a promessa de que as nossas reivindicações seriam atendidas. Entretanto, apesar de todo o esforço da bancada federal (deputados e senadores), quase nada foi resolvido, e os problemas se arrastam, ocasionando prejuízos à economia do Maranhão e trágicos acidentes com vítimas fatais”, enfatizou o parlamentar.
Resumo dos fatos referentes à duplicação da BR-135
Durante a entrevista, o deputado Hildo Rocha fez minucioso e didático relato acerca dos fatos referentes à duplicação da BR-135, a seguir enumerados.
Importância da obra
Por ser a única ligação rodoviária de São Luis com as demais cidades maranhenses, e todos os Estados Brasileiros, a BR-135 é estratégica, é fundamental para a economia do Estado. Em razão dessa importância, em 2012 o governo federal iniciou a duplicação do estreito dos mosquitos, São Luís, até a cidade de Bacabeira.
Erros de projeto e uso de tecnologia ultrapassada
O parlamentar explicou que em decorrência de sucessivos erros de projeto, e da utilização de tecnologia inadequada, houve necessidade de revisão contratual que resultaram em aditivos e perdas de recursos orçamentários e financeiros.
Custos exorbitantes
Em consequência dos erros de projeto o custo da obra, orçada inicialmente em R$ 354 milhões, já chega a R$ 700 milhões.
Alocação de recursos financeiros para a conclusão da obra
Em razão de paralisações ocasionadas por inúmeros fatores, os prazos previstos para a conclusão foram adiados três vezes. O governo alegava que não possuía recursos orçamentários para a conclusão da obra. “Isso levou a bancada federal a alocar dinheiro proveniente de emenda impositiva da bancada. Portanto, boa parte de quase um bilhão de reais que foram gastos na obra são provenientes de emenda parlamentar impositiva da bancada federal maranhense”, destacou o deputado.
Obra cara e de péssima qualidade
Hildo Rocha enfatizou que, em menos de dois anos, a pista nova, à direita de quem sai de São Luis, no sentido continente, já estava totalmente esburacada, necessitando assim de uma restauração. “Fizeram uma obra de péssima qualidade. Embora o contrato estabeleça garantia de cinco anos, as construtoras se recusaram a fazer os reparos e recorreram à justiça. Entretanto, perderam a causa, ou seja, a justiça entendeu que o consórcio de empresas executoras do empreendimento deveriam refazer a obra. Entretanto, de forma surpreendente e inexplicável, o Dnit nunca conseguiu levar adiante a decisão judicial”, comentou.
Obra executada pelo Exército Brasileiro tem excelente qualidade
Hildo Rocha explicou que a pista antiga, que também deveria ter sido reconstruída pelo Consórcio Serveng/Aterpa, não chegou a ser paga. O governo optou por colocar o 3° Batalhão de Engenharia de Construção do Exército (3º BEC) para executar os serviços. “Nesse trecho, a obra está muito boa, embora lentamente, mas temos que reconhecer que o Exército está fazendo uma obra fantástica”, avaliou.
Trecho Bacabeira/Miranda do Norte
Com relação ao trecho entre Bacabeira e Miranda do Norte, Hildo Rocha explicou que a licitação foi distribuída em dois lotes: lote 1, de Bacabeira até Outeiro (mais conhecido como Entroncamento de Itapecuru); lote 2, de Itapecuru até Miranda do Norte.
“No primeiro momento, nós colocamos recursos para a conclusão da obra entre São Luis até Bacabeira. No ano seguinte, destinamos recursos para a execução da duplicação até Miranda do Norte”, explicou o parlamentar.
Paralisações por descumprimento da legislação
Hildo Rocha falou sobre os motivos da lentidão da obra no trecho entre Bacabeira e Outeiro (Enrocamento de Itapecuru-Mirim). O deputado explicou que a empresa contratada pelo Dnit, para elaborar o projeto, cometeu erros de toda natureza.
“Deixaram, por exemplo, de considerar a existência de Comunidades Quilombolas, ao longo do percurso. Essas comunidades não foram ouvidas. Ou seja, deixaram de cumprir o que diz a lei. Mais uma vez, para surpresa de todos, o Dnit aceitou o projeto e licitou a obra. Como era de se esperar, as comunidades entraram na justiça e ganharam a causa. Em razão dessa questão, a justiça suspendeu boa parte das obras para que fossem feitos os ajustes indispensáveis”, explanou.
Dnit perdeu prazos e teve que devolver dinheiro para a União
A demora na execução das obras ocasionou prejuízos gigantescos. “Mais de 100 milhões de reais que a bancada federal assegurou para financiar a realização da obra entre Bacabeira até Miranda do Norte já foram perdidos, Dnit perdeu esse dinheiro. Travamos uma batalha ferrenha no âmbito da Comissão Mista do Orçamento, a fim de assegurar recursos e conseguimos a dotação orçamentária. Entretanto, por irresponsabilidade, negligência e incompetência, o Dnit perdeu os prazos e o dinheiro teve que ser devolvido aos cofres da união”.
Causadores de prejuízos aos cofres públicos nunca foram penalizados
Em março de 2019, o Ministro Tarcísio de Freitas vistoriou trecho da duplicação da BR-135 e constatou inúmeras irregularidades. Na ocasião, o Ministro disse, em coletiva à imprensa, que o consórcio responsável pela obra iria sofrer sanções por descumprimento do contrato. “Se as empresas foram penalizadas não nos informaram. O que se sabe é que o Dnit continua agindo de forma displicente. Isso explica por que o Maranhão tem as piores estradas federais do Brasil”, asseverou.
Ministro reconhece o trabalho e o esforço da bancada maranhense
Hildo Rocha lembrou que, durante Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o Ministro Tarcísio de Freitas foi categórico ao afirmar que “a bancada federal do Maranhão é a que mais alocou recursos para o Ministério da Infraestrutura, por meio do Dnit para construção, ampliação, duplicação e melhorias das estradas federais existentes no Estado.
Fiscalização
Em busca de respostas acerca dos reais motivos que levam o Maranhão a possuir a pior malha rodoviária do País, o deputado Hildo Rocha solicitou vistoria técnica que será realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados com a participação do Tribunal de Contas da União.
“Dizia-se que os projetos não saiam do papel por falta de recursos. Esse problema foi solucionado graças ao esforço dos deputados e senadores. Entretanto, as obras se arrastam de forma lenta e, pior, os serviços que estão sendo realizados são inadequados e de péssima qualidade”, comentou.
Os membros da Comissão de Fiscalização, e demais integrantes da comitiva irão fiscalizar: a duplicação da BR-135 e recuperação de trechos das rodovias BR-222, do trecho de Miranda do Norte até a cidade de Santa Luzia; BR-222, do trecho de entroncamento de Itapecuru até a cidade de Chapadinha e BR-226, de Presidente Dutra até Porto Franco.
“Se tem dinheiro e as obras não são feitas ou são executadas fora dos padrões tem que haver explicações, tem algo errado e nós vamos buscar esclarecimentos, por meio de visita in loco, seguida de mesa redonda com a participação de gestores do Dnit. Também vamos pedir acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos que têm poder fiscalizador a fim de que possamos, definitivamente, virar essa triste página da história”, disse Hildo Rocha.
Assessoria
