IMPERATRIZ – Alimentação do Sistema de Apoio à Investigação do CNMP é tema de reunião
Ferramenta objetiva auxiliar investigações de ilícitos contra o patrimônio público
Na tarde da última segunda-feira, 11, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Imperatriz, foi realizada reunião com os promotores de justiça com atribuição nas áreas do Patrimônio Público e Criminal para tratar da alimentação do Sistema de Apoio à Investigação (SAI). A plataforma digital foi desenvolvida pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção (CEC) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a finalidade de apoiar o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a administração pública.
O encontro, conduzido pela promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa – CAO-ProAd), contou com a participação dos promotores de justiça Raquel Duarte Sales (integrante do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas – Gaeco), Glauce Mara Malheiros (Defesa do Patrimônio público e da Probidade Administrativa de Açailândia) e João Marcelo Trovão (Defesa do Patrimônio público e da Probidade Administrativa de Imperatriz) e de servidores da instituição.
O Sistema de Apoio à Investigação (SAI) foi desenvolvido para aprimorar a atividade investigatória do Ministério Público, oferecendo suporte ao planejamento e à condução de investigações, de modo a auxiliar na obtenção de resultados mais céleres e eficazes na defesa do patrimônio público.
A plataforma auxiliará no enquadramento jurídico dos fatos investigados; apresentará sugestões das diligências para torná-las mais eficazes; oferecerá dicas de investigação; entre outros serviços.
Como primeira etapa do trabalho, a comissão solicitou, em 2021, que todos os ramos do Ministério Público brasileiro encaminhassem os ilícitos mais recorrentes para serem mapeados. Em primeiro lugar, foi apontado o problema dos funcionários fantasmas. Em segundo, a contratação de organização social para gestão de serviço público e, em seguida, a coleta de resíduos sólidos.
Agora, a CEC iniciará a segunda etapa, com a alimentação do sistema com modelos de investigação eficazes, objetivando formar uma compilação de experiências investigatórias bem-sucedidas dos Ministérios Públicos na área do patrimônio público.
“O objetivo desta fase do projeto é reunir informações de cada Ministério Público sobre formas de investigação eficientes contra ilícitos patrimoniais. Portanto, para que a plataforma tenha eficácia é preciso a colaboração de todos, para a alimentação da plataforma com os dados solicitados”, declarou a coordenadora do CAO-ProAd, Nahyma Ribeiro Abas.
