Rodovias federais interditadas sem anúncios causam sérios transtornos: projeto de Hildo Rocha aprovado na CVT obriga Dnit informar com 72 horas de antecedência qualquer tipo de obras nas BR’s
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4488/21, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a informar com 72 horas de antecedência qualquer interdição em rodovias federais.
O Código de Trânsito Brasileiro já prevê a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção em vias com 48 horas de antecedência, mas essa regra tem sido aplicada apenas dentro dos territórios municipais. A proposta do parlamentar maranhense deixa explícito que os comunicados sobre paralisações das rodovias federais também sejam incluídas no Código de Trânsito Brasileiro, inclusive ampliando esse prazo para 72 horas.
“O prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais, onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é necessário que esse prazo seja de pelo menos três dias a fim de prevenir os motoristas que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao realizarem uma viagem de fim de semana” argumenta Hildo Rocha.
Transparência e cidadania
Hildo Rocha destacou que a transparência das ações do governo é de extrema importância para a população.
“A minha proposta obriga o Dnit a ser mais transparente no que se refere a intervenções nas rodovias federais de sua responsabilidade. Quando se trata da interdição de vias terrestres, a informação é essencial porque as interdições geram impactos diretos no cotidiano da população e no funcionamento da agropecuária, da indústria, do comércio e de inúmeros tipos de serviços. É preciso haver previsibilidade acerca das condições de tráfego das vias para o bem-estar da população e o aumento da eficiência das atividades produtivas”, enfatizou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Agora, depois de aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei será analisado pela CCJ- Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de apreciado essa comissão seguirá para deliberação do senado federal.
“Considero que a medida é de simples implementação e contribuirá significativamente para o planejamento da mobilidade dos usuários e usuárias das rodovias federais e será de grande utilidade para as operações de logística em todo o País”, afiançou Hildo Rocha.
Assessoria
