IMPERATRIZ – MPMA vai fiscalizar elaboração e execução de políticas de segurança na comarca
IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, instaurou, nesta segunda-feira, 10, Procedimento Administrativo (PAD) para fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de segurança na comarca.
Em 2024, o Maranhão apresentou alta de 11,5% no núImero de homicídios e em Imperatriz foram registrados 140 crimes desta natureza.
Segundo o MPMA, grande parte das mortes violentas em Imperatriz ocorreram devido à disputa territorial de organizações criminosas, que atuam no tráfico de drogas. Além disto, é grande a quantidade de feminicídios.
No documento, assinado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha, o Ministério Público requer à Secretaria Municipal de Segurança Pública o encaminhamento, em até 10 dias úteis, de informações sobre as medidas adotadas e a serem implementadas com relação à segurança pública municipal.
O promotor também solicita às Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP/MA) e de Administração Penitenciária (Seap/MA) encaminhem, em até 20 dias úteis, informações sobre o cumprimento de metas e ações estratégicas do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, junto ao Município, à Penitenciária Regional de Imperatriz e às Unidades Prisionais de Imperatriz e Davinópolis.
VERBAS E DEFICIÊNCIAS
Entre as solicitações também estão o encaminhamento, em 10 dias úteis, pelos diretores da Penitenciária Regional de Imperatriz e das Unidades Prisionais de Imperatriz e de Davinópolis, informações sobre as deficiências de estrutura e de pessoal dos estabelecimentos, rotina de segurança, fiscalização das visitas, celas e pertences dos presos, principalmente celulares, drogas e armas, e monitoramento eletrônico dos estabelecimentos e sobre os programas de ressocialização das unidades.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão e o Comandante da Polícia Militar de Imperatriz devem informar, em até 10 dias úteis, sobre planos e ações estratégicas para prevenção e repressão de homicídios em locais de maior ocorrência em Imperatriz, especialmente no enfrentamento de facções criminosas.
As Delegacias Estaduais de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e a Denarc devem comunicar, em até 10 dias úteis, planos e ações estratégicas para prevenção e repressão de homicídios.
O prazo previsto para conclusão das atividades do Procedimento Administrativo é de um ano.
MPMA
