Crédito para agricultor investir em energia solar tem apoio de Hildo Rocha
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1707/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produção rural. A proposta também cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.
De acordo com o substitutivo aprovado, por 18 meses a partir da publicação da lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas.
Redução de custos
Hildo Rocha destacou que o projeto irá contribuir para a redução do custo da energia.
“A proposta do Deputado Pedro Uczai é muito boa e foi melhorada pelo Deputado Nilto Tatto. Vai atender às cooperativas que trabalham com energia fotovoltaica para permitir o financiamento com o Fundo Garantidor de Operações. Esse fundo vai permitir que os cooperativados dessas cooperativas tenham acesso a usinas fotovoltaicas. Essas usinas fotovoltaicas, além de permitir a transição energética, vão também permitir que diminua o custo da produção e aumente a renda do produtor rural. Por isso que eu apoio e o MDB também essa proposta legislativa”, enfatizou Hildo Rocha.
Os projetos deverão contar com um percentual mínimo de conteúdo nacional definido em regulamento. A garantia do empréstimo será articulada com os programas federais relacionados às políticas industriais, de transição energética e descarbonização.
Já o dinheiro para o empréstimo a essas cooperativas de geração compartilhada poderá vir do crédito rural do Pronaf, condicionado ao uso da totalidade da energia gerada às atividades de produção agropecuária dos estabelecimentos rurais associados. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições dos financiamentos.
Programa agroflorestal
Incluído no projeto, o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf) pretende promover a conservação da biodiversidade dos ecossistemas e melhorar a viabilidade econômica dos agricultores familiares rumo a uma agricultura resiliente à mudança do clima, com diversificação ecológica, cultural e agronômica por meio da produção sustentada.
Entre os objetivos do Prosaf estão a implantação de sistemas agroflorestais de base agroecológica em todas as regiões do País; a recuperação de áreas degradadas, prioritariamente aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico e áreas consideradas inaptas aos cultivos anuais; e a expansão, conservação e manejo da cobertura florestal dos biomas brasileiros.
Assessoria
