TSE homologa mudança de nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão
Com isso, o município passa a adotar oficialmente o novo nome após as atualizações cadastrais, eleitorais, administrativas etc.
SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, em sessão realizada ontem, dia 6 de novembro de 2025, o resultado do plebiscito que aprovou a mudança do nome do município maranhense de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão confirma a vontade expressa pela população durante consulta popular conduzida no dia 6 de outubro de 2024, em conjunto com as eleições municipais daquele ano.
Segundo os dados divulgados, 83,9% dos votos válidos foram favoráveis à troca do nome do município, que desde sua criação prestava homenagem ao ex-governador e ex-senador Edison Lobão. A alteração atende também a entendimentos jurídicos que vedam o uso de nome de pessoas vivas para denominar municípios ou localidades públicas.
O plebiscito
A demanda para alterar o nome não foi recente. A Câmara Municipal já havia aprovado o Decreto Legislativo nº 3/2013 que propunha a mudança, enquanto a Assembleia Legislativa do Maranhão reforçou a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral em 2018, por meio do Decreto Legislativo nº 492/2018. A premissa central era a adequação legal do nome e o resgate da identidade histórica ligada à antiga vila conhecida como Ribeirãozinho.
Demora na homologação
Apesar de o plebiscito ter ocorrido em 2024, o reconhecimento nacional só saiu em 2025 devido à necessidade de conferência de todo o processo pelo TSE, incluindo verificação do cumprimento da legislação eleitoral e ausência de impugnações. Também foi preciso assegurar que os procedimentos administrativos e registros oficiais fossem preparados para a transição.
Com a homologação do TSE, o município passa a adotar oficialmente o novo nome após as atualizações cadastrais, eleitorais, administrativas e a publicação formal da decisão. A troca deverá refletir gradualmente em documentos oficiais, sinalização pública, bases estatísticas e mapas.
A escolha pelo nome Ribeirãozinho do Maranhão resgata uma referência geográfica da região e busca reforçar a identidade local, destacam moradores e autoridades municipais que apoiaram o movimento.
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