Proposta de Hildo Rocha que acaba com perfil falso e fake news é tema de entrevista na TV Câmara

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que amplia as penas para crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — quando cometidos por meio de redes sociais. Autor da proposta, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) explicou, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, os motivos que o levaram a apresentar o texto.

“Hoje o marginal se esconde atrás de um dispositivo digital para difamar, caluniar o homem e a mulher de bem e praticamente nada acontece, por isso que apresentei esse projeto de lei para punir quem comete esse tipo de crime”, explicou Hildo Rocha.

Segundo o parlamentar, o projeto foi aperfeiçoado na comissão para exigir a identificação dos usuários no momento da criação de perfis. “Esse projeto de lei foi melhorado na CCJ, acrescentando, inclusive, a obrigatoriedade de que haja em cada perfil um CPF, ou que cada CPF possa gerar vários perfis. Isso vai impedir o perfil falso, e também de fakes, criado por pessoas que sequer assumem a responsabilidade por aquilo que publicam”.

Rocha afirma que a proposta cria mecanismos mais eficazes para punir crimes cometidos no ambiente digital. “A CCJ também aumentou a pena para quem cria perfil falso. De dois a quatro anos. Para criar um perfil, terá que ter CPF, endereço, número de celular e nome da pessoa.” Ele argumenta que a medida é necessária porque muitas contas falsas dificultam a identificação dos autores de ataques, especialmente quando há uso de computadores sem registro oficial.

Caso da Miss Santa Catarina motivou debate

O deputado citou um episódio recente envolvendo ataques racistas e difamatórios nas redes sociais após a escolha da Miss Santa Catarina.

“Por ser uma mulher negra, difamaram muito a Miss. Uma jovem de apenas 18 anos sofreu bastante e não se consegue punir quem fez esse dano porque há dificuldade de identificação.”

Rocha destaca que o projeto também fortalece a atuação das polícias civis e do Ministério Público. “Ele viabiliza que as polícias dos estados e o Ministério Público consigam identificar os criminosos das redes sociais. Existe um certo anonimato e isso precisa acabar.”

Deepfakes e impactos à saúde mental

O parlamentar chamou atenção para o uso crescente de tecnologias que facilitam crimes virtuais. “Agravou muito o aumento de suicídio de pessoas, principalmente jovens, em função desses ataques, inclusive com criação de deepfakes.” Segundo ele, vídeos manipulados com inteligência artificial podem colocar pessoas em situações inexistentes, inclusive de caráter sexual. “Com uma foto e a voz da pessoa, é muito fácil replicar algo que não é real. Esses deepfakes também serão punidos pelo projeto.

Regularização de perfis e resistência das plataformas

Rocha afirmou que as grandes plataformas de mídia social têm resistido a fornecer dados de usuários, mas defendeu que a regulamentação se tornou inevitável. “Chegou um momento em que não há mais como não ter a identidade de cada pessoa que usa um perfil. Tem que ter.”
Ao ser questionado sobre o impacto na liberdade de expressão, o deputado rebateu. “Não há risco de impedir manifestações de liberdade A pessoa pode se manifestar, só que tem que assumir sua identidade e não usar a de outra pessoa que nem existe.”

Ele também criticou o uso de perfis inexistentes para ataques. “Às vezes procuro um comentário para saber se a pessoa realmente existe e vejo que não existe. É apenas um fake dizendo algo que ofende e maltrata. Isso tem que ser impedido.”

Aplicação e compartilhamento de dados

Rocha afirmou não ver dificuldades técnicas para as plataformas armazenarem os dados necessários. “É simples: quando a pessoa criar uma conta no Instagram, colocar o número do CPF e o número do telefone. Quem vai ficar com essa informação é a própria empresa.”

Ele destacou que o projeto permite maior agilidade às investigações. “Se alguém cometer um crime contra a honra, o delegado poderá solicitar as informações e abrir o inquérito imediatamente, sem precisar esperar decisão da Justiça.”

Crime com resultado morte

O projeto também prevê pena de reclusão quando o ataque virtual resultar em morte da vítima. “Se a pessoa vier a falecer, por qualquer causa, até mesmo suicídio, quem difamou ou caluniou será preso. Ele vai pegar pena de reclusão porque levou à morte da pessoa, e isso hoje não está previsto em lei.”

Assessoria