Comissão aprova projeto de Hildo Rocha que destrava e agiliza o Minha Casa, Minha Vida
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou mais um projeto de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB), que garante mais agilidade ao programa Minha Casa, Minha Vida. O Projeto de Lei 2306/2025 estabelece um prazo máximo de quatro meses para que a Caixa Econômica Federal assine o contrato com os beneficiários após sua seleção pelas prefeituras ou entidades responsáveis pela construção das unidades habitacionais.
Segundo o parlamentar, a medida busca corrigir um problema recorrente no programa. “O que acontece hoje é que as pessoas são escolhidas para ser beneficiárias, para receber uma casa ou um apartamento e esperam um ano, dois anos para receber o benefício”, afirmou. Ele lembrou que atrasos desse tipo já ocorreram “em várias cidades do Maranhão, em várias cidades do Brasil”.
Hildo Rocha destacou que a proposta garante mais segurança e previsibilidade às famílias de baixa renda que aguardam o imóvel. “Não é plausível, não é possível, não é correto que a pessoa seja escolhida para ganhar uma casa ou apartamento e esse imóvel demorar um ano ou até mesmo dois anos, três anos, quatro, até dez anos para a pessoa ser contemplada com a entrega física do imóvel”, ressaltou.
O deputado também revelou que o prazo definido no projeto foi construído em diálogo com o Ministério das Cidades e a própria Caixa Econômica Federal. “É um prazo que é razoável, que foi acordado com a própria Caixa, que era contra, mas depois chegou ao entendimento que era possível, sim, em quatro meses ser escolhido beneficiário e ser assinado o contrato para a pessoa receber esse seu benefício”, explicou.
Assessoria
