Projeto que incentiva investimentos em abastecimento de água é aprovado com substitutivo do Hildo Rocha
A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.952/2024, que incentiva investimentos em abastecimento de água e saneamento básico no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Amon Mandel (Cidadania-AM), foi aprovada com substitutivo apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que destacou a relevância da medida para o cumprimento das metas nacionais de saneamento até 2030.
Segundo Hildo Rocha, o projeto busca enfrentar as dificuldades históricas do país em universalizar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário. “Esse projeto pretende aumentar os investimentos em saneamento básico”, afirmou o parlamentar.
Ele lembrou que as metas estabelecidas preveem “99% de água em todas as casas e 90% de esgotamento sanitário, ou seja, tratado o esgoto das casas”, objetivos que ainda estão distantes de serem alcançados.
Incentivos fiscais
O substitutivo prevê a concessão de incentivos fiscais para estimular as empresas de saneamento a ampliarem seus investimentos em infraestrutura. De acordo com o deputado,
“O projeto de lei 4952/2024 é de fundamental importância para que nós possamos fornecer água de qualidade a 99% da população e também tratar, pelo menos, 90% do esgoto”.
Hildo Rocha explicou que a universalização total, com 100% de cobertura, é inviável principalmente nas áreas rurais. “As pessoas que moram em áreas rurais têm dificuldade de ter um sistema de esgotamento”, argumentou.
Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD)
Nesses casos, a alternativa costuma ser a Melhoria Sanitária Domiciliada (MSD), com soluções individuais como fossas sépticas e sumidouros. “Temos programas excelentes do governo federal que tratam sobre isso”, acrescentou.
O parlamentar também citou sua experiência como prefeito de Cantanhede (MA), onde implantou esse tipo de solução. “Quando fui prefeito, fiz muito isso na minha cidade. E agora, como deputado federal, tenho levado recursos para a construção de vários banheiros com tratamento sanitário adequado, que é comprovado cientificamente perfeito”, afirmou.
Além do impacto social, Hildo Rocha destacou os benefícios para a saúde pública. “A água é fundamental para a vida da gente. Mas a água de má qualidade não leva à saúde, muito pelo contrário, ela leva à doença”, alertou.
Segundo ele, o consumo de água contaminada contribui para o aumento de doenças, eleva os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduz a capacidade produtiva da população.
Ao final de sua fala, o deputado pediu apoio dos colegas parlamentares e foi atendido. “Vejo que esse projeto de lei é de fundamental importância, por isso peço o apoio dos deputados e deputadas para a aprovação do projeto de lei 4.952 de 2024”, finalizou.
Assessoria
