Promotor Dr. Eduardo André, recomendou DMT para cancelar autorização do ENDURO e Instaurou inquérito para averiguar
“Instaurei inquérito para averiguar se a irregularidade na autorização expedida ao enduro”
Jota Soares/FonteAN
Dr. Eduardo André, também destaca na recomendação Administrativa:
O departamento Municipal de transito não possui contingente de fiscais de transito para fiscalizar o evento e garantir a urbanidade e paz pública.
Em decorrência do acidente fatal que vitimou uma espectadora do evento, possivelmente em demonstração realizada por pessoas embriagada, que estes fatos demostram a inabilidade dos organizadores em realizar um evento de tal envergadura, posto que não houve controle das demonstrações e habilidade e nem proteção do público.
Em decorrência dos fatos, o promotor de Justiça titular da comarca de Amarante do Maranhão, Dr. Eduardo André de Aguiar Lopes, entrou com recomendação administrativa ao diretor do departamento municipal de transito do município, para providenciar de imediata cassação da autorização de uso de vias públicas municipais para o enduro deste domingo (18), sobre pena de responsabilidade pessoal, especialmente pela omissão da fiscalização do evento e crime no Art. 319 do CP.
O diretor do departamento Municipal de Transito do município de Amarante do Maranhão, atendeu a recomendação do promotor e cassou a autorização do enduro que aconteceria nas trilhas neste domingo. Foto: Divulgação
