Ação em defesa dos consumidores: Hildo Rocha defende fim das bandeiras tarifárias vermelhas e amarelas para o Maranhão
Você sabia que o Brasil é um dos países onde o custo da energia elétrica é um dos mais caros do mundo? “Nossa conta de energia é mais cara porque é muito tributada. Além disso, em determinado período do ano, quando há racionamento estabelecido pela ANEEL, os custos ficam ainda maiores em razão das bandeiras tarifárias amarela e vermelha”, destacou o deputado Hildo Rocha, em pronunciamento ontem (30/08) na tribuna da câmara.
Injustiça contra os consumidores maranhenses
Hildo Rocha argumentou que é injusto os consumidores maranhenses pagarem energia mais cara quando há racionamento em outros Estados. O parlamentar destacou ainda que o Maranhão, nunca acontece racionamento, nunca para de chover.
“As usinas hidrelétricas do Maranhão nunca funcionaram com menos da capacidade normal, porque nunca falta chuva no nosso Estado. Mesmo assim, o maranhense tem que pagar energia mais cara no período em que há racionamento no Centro-Oeste, no Sul ou no Sudeste do Brasil”, explicou.
Autossuficiência no setor energético
O deputado ressaltou que o Maranhão possui duas hidrelétricas: a de Boa Esperança e a do Estreito. Além disso, o Estado possui um dos maiores parques eólicos do Brasil e várias usinas de energia solar.
“Nós somos autossuficientes em energia, produzimos energia para nosso consumo e podemos, ainda, abastecer outros três Estados. Por isso, essa minha proposta busca fazer justiça. Quem gera energia, fornece energia para o sistema nacional do País em grande abundância não pode ser prejudicado quando não chove em determinados lugares do Brasil. A regra atual prejudica todo o Estado do Maranhão”, destacou Hildo Rocha.
Exclusão do ICMS das bandeiras tarifárias
Além dessa proposta, existe outro projeto de autoria do deputado Hildo Rocha e do ex-deputado e atual senador Fabio Garcia (União-MT), que também contribui para a redução do custo da energia elétrica distribuída no País.
O Projeto de Lei Complementar 62/15 exclui das contas de luz a incidência do ICMS sobre os valores excedentes cobrados durante a vigência das bandeiras tarifárias instituídas pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Essa proposta já foi aprovada em plenário e foi enviada para o Senado onde aguarda apreciação.
Lentidão
Hildo Rocha lamentou a lentidão da Câmara, no que diz respeito à tramitação de algumas matérias. “Existem projetos de lei de minha autoria que estão nesta Casa desde 2015. Inúmeras matérias levam muito tempo para serem votadas nesta Casa, matérias às quais não são tratadas como prioridade”, criticou Hildo Rocha.
Assessoria
