Hildo Rocha defende manutenção do seguro-defeso e critica proposta que restringe acesso ao benefício
Durante apreciação do Projeto de Lei 458/2021, que teve incluído no substitutivo vários dispositivos que dificultam o acesso ao seguro defeso, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) trabalhou para derrotar o trecho do projeto de lei que prejudica os pescadores.
“Eu não concordo com o que diz esse projeto de lei em respeito ao seguro-defeso. Eu sei que existem muitas fraudes e sou contra as fraudes, mas da forma como está aqui, certamente poucos pescadores vão conseguir receber o benefício do seguro defeso”, criticou.
O deputado Hildo Rocha explicou que as exigências previstas no texto — como a necessidade de apresentar nota fiscal da venda do pescado ou comprovação de recolhimento ao INSS — não condizem com a realidade da pesca artesanal, especialmente em regiões como o Maranhão.
“No Maranhão, os pescadores vendem o peixe diretamente a quem vai consumir. Muitas vezes, quando descem da canoa, já há um monte de gente comprando o pescado, ele não vai pescar e levar talão de nota fiscal, isso é burocratizar e impedir o pescador de receber o seguro defeso no período da piracema. Além disso o pescador ainda terá que provar o pagamento de um ano de INSS. Isso é inviável”, explicou Rocha.
Hildo Rocha também chamou atenção para outro ponto do projeto que estabelece limite orçamentário para a concessão do seguro-defeso, o que, na avaliação dele, cria desigualdade entre pescadores.
“Dessa forma vai chegar um momento em que o Ministério do Trabalho vai dizer às colônias, sindicatos e associações de pescadores: ‘chegou o limite orçamentário, agora esse pescador não tem mais direito porque acabou o orçamento ‘Isso fere o princípio da isonomia. É inconstitucional”, alertou.
Diante dessas preocupações, o parlamentar anunciou que não votaria a favor do texto e que apoiaria destaques para suprimir o trecho que restringe o acesso ao benefício dos pescadores artesanais.
“Portanto, eu sou contra esse projeto e vou trabalhar para retirar a parte do texto que trata sobre esse tema”, concluiu Hildo Rocha.
O pronunciamento reforça a posição histórica do deputado em defesa dos pescadores artesanais e da manutenção de políticas públicas que assegurem renda e proteção social às comunidades ribeirinhas e costeiras.
O parlamentar reconheceu a importância geral do projeto de lei, mas explicou que o impacto negativo das novas exigências sobre os pescadores tornaria o projeto inviável.
Assessoria
