PEC que estipula salário de ACS e ACE com curso técnico foi aprovado na CCJ com apoio do deputado Hildo Rocha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novo parâmetro salarial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação técnica. A PEC 18/2022 cria piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica.
Durante a sessão, Hildo Rocha destacou a importância da valorização profissional da categoria a criticou a demora na tramitação da proposta “Essa PEC está desde 2023, que o relatório foi entregue”, enfatizou.
O texto aprovado prevê que agentes com curso técnico possam receber, no mínimo, três salários-mínimos, ampliando o piso atual da categoria. A proposta é de autoria do deputado Valtenir Pereira, que também foi citado por Hildo Rocha como peça central na articulação da medida.
Hildo Rocha destacou ainda sua participação como coautor da proposta e as dificuldades enfrentadas para reunir apoio no Congresso. “Eu sou um dos coautores desta PEC, da PEC 18. E corremos atrás das assinaturas, não foi fácil, né Valtenir?”, disse.
O deputado também ressaltou o papel das entidades representativas na mobilização em defesa da proposta, como a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs) e da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (Femacs).
“Essas entidades são sindicatos muito preparados e atuantes que ajudam nessas mobilizações em todas as pautas”, afirmou.
Ao justificar a PEC, Hildo Rocha afirmou que a iniciativa busca reconhecer o esforço dos profissionais que investiram em qualificação. “Essa PEC vai garantir aos agentes de saúde e os agentes de endemias que se prepararam melhor, que estudaram, que agora estão mais capacitados a receber um salário melhor. Portanto, nós estamos aqui fazendo uma valorização profissional dos agentes de saúde”, declarou.
Por fim, Hildo Rocha defendeu celeridade na tramitação da proposta nas próximas etapas do Legislativo. “E vamos trabalhar junto ao presidente Hugo Mota para que ele instale a comissão especial para analisar o mais rápido possível essa PEC do nosso querido Valtenir Pereira”, concluiu.
Assessoria
