Contas da ex-prefeita Adriana Ribeiro são aprovadas pela Câmara de Amarante do Maranhão
Decisão da Câmara acompanhou parecer técnico do TCE-MA
Jota Soares/FonteAN
A Câmara Municipal de Amarante do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (26), por 9 votos favoráveis, as contas anuais de governo da ex-prefeita Adriana Luriko Kamada Ribeiro, referentes ao exercício financeiro de 2012.
De acordo com as informações apresentadas durante o julgamento, a decisão teve como base o Parecer Prévio PL-TCE/MA nº 177/2021, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que opinou pela aprovação com ressalvas das contas.
O relator do processo, vereador Azevedo, destacou que as ressalvas apontadas possuem natureza técnica e formal, sem gravidade suficiente para comprometer a regularidade das contas ou caracterizar irregularidades graves na gestão pública.
Ainda segundo o parecer, não foram constatados atos de má-fé, fraude, desvio de recursos públicos ou dano ao erário. O voto do relator também ressaltou a importância do respeito à análise técnica realizada pelo órgão de controle externo.
Com isso, o Legislativo Municipal decidiu acompanhar o parecer do TCE-MA e aprovou as contas da ex-prefeita Adriana Ribeiro com ressalvas.
