Projeto de lei que adia dívidas tem parecer favorável na CCJ
Assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu, nesta quarta-feira (6), parecer favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas de trabalhadores. O projeto é de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Dualibe (SD) e recebeu emenda do deputado César Pires (PV), para aprimorar o PL, ampliando o benefício para empregados de empresas privadas. O projeto do deputado Adriano foi anexado ao PL número 100/20, de autoria da deputada Helena Duailibe. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para apreciação em plenário.
O projeto, de caráter excepcional, suspende as cobranças de empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e operações de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de funcionários de empresas privadas e servidores e empregados públicos estaduais e municipais, ativos e inativos, junto às instituições financeiras, enquanto durar o estado de calamidade causada pelo Covid-19.
“Diante da grave crise que estamos vivendo, causada pela pandemia do Coronavírus, essa minha proposição visa reduzir os gastos e danos que nossa população está enfrentando. Estou confiante na sua aprovação”, frisou Adriano.
Com a aprovação do PL, os trabalhadores poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para os pagamentos desses descontos, para aquisição de itens necessários para prevenção e enfrentamento da Covid-19, assim como ajudar a reerguer os setores do comércio e serviços. O projeto segue para votação em sessão virtual na próxima semana.
