Prefeitura divulga normas para realização de convenções partidárias e eventos políticos
A organização deve comunicar com 24 horas de antecedência para a Divisão de Vigilância Sanitária
IMPERATRIZ – A portaria nº 285/2020, divulgada nesta sexta-feira, 11, define os protocolos sanitários que devem ser seguidos na realização presencial de convenções partidárias, reuniões e eventos políticos. O documento é destinado aos presidentes dos diretórios municipais dos partidos políticos, pré-candidatos a prefeito e vereadores em Imperatriz. Para estas ocasiões, a organização deve comunicar com 24 horas de antecedência a respeito do evento para a Divisão de Vigilância Sanitária .
O local da realização não pode exceder a capacidade máxima de 50%, contida no alvará de proteção e prevenção contra incêndio ou documento similar. Essa capacidade total será medida por assentos disponíveis no espaço e a informação deve estar fixada em local visível para a fiscalização. Já o uso de máscara continua obrigatório para todos, tanto na área interna como externa do ambiente – o responsável pelo local deve garantir o cumprimento da utilização.
Os responsáveis pelo evento devem fazer o controle de entrada e saída de pessoas por meio de filas, assim como realizar as marcações no solo e distribuição de assentos com o objetivo de sinalizar e respeitar a distância mínima de 1,5 m entre os participantes. O documento ainda define que antes do evento, o local deve passar por uma higienização prévia com álcool gel 70%. Também devem ser distribuídas aos participantes, pela organização do evento, as informações sobre a Covid-19 e as diretrizes da portaria.
Importante ressaltar que a Vigilância, Ministério Público e outros órgãos do comitê municipal irão realizar fiscalizações prévias e no decorrer do evento, para fins de conferir o cumprimento das medidas sanitárias. O descumprimento acarretará em sanções e os organizadores dos eventos serão penalizados legalmente.
Sobre o Sistema Municipal de Vigilância Sanitária:
Atendimento: 8h às 14h, de segunda à sexta.
Contato: (99) 3524-9722
