FERNANDO FALCÃO – MPMA requer execução de TAC descumprido pelo Município
MPMA FERNANDO FALCÃO – Em razão de o Município de Fernando Falcão ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta firmado
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município
Município é condenado a anular contratações temporárias e nomear aprovados em concurso
Resultados de ACP do MPMA, determinações devem ser cumpridas em 60 dias MPMA/Assessoria ESPERANTINÓPOLIS – Em atendimento a pedido do
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Município é condenado a incluir paciente com anemia autoimune em TFD
Medida atende pedido do Ministério Público do Maranhão MPMA/FonteAN TUFILÂNDIA – Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em
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Ministério Público do MA solicita que operadoras de celular Vivo, Tim e Nextel sejam obrigadas a atuar no município de Amarante
Promotoria requer, ainda, que Vivo, Tim e Nextel paguem danos morais coletivos no valor total de R$ 29,2 milhões A
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