Sancionada lei que libera consignado para o Auxílio Brasil
Medida também amplia margem desse crédito a segurados da Previdência O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que
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Sancionada
Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher
Lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30)
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Nova lei de contratos e licitações, sancionada por Bolsonaro, contém relevantes contribuições do deputado Hildo Rocha
Membro da Comissão que discutiu e elaborou o texto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que
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Sancionada lei que suspende prazos de concursos públicos
Assembleia O Maranhão suspendeu prazos de concursos públicos devido a pandemia. A Lei 11.270, de autoria do deputado estadual Dr.
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