Projeto de lei que inclui mais famílias no Programa Minha Casa, Minha Vida relatado por Hildo Rocha foi aprovado na CDU
O deputado federal Hildo Rocha apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.782/2019, que amplia o acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do programa Minha Casa Minha Vida, para incluir técnicos agrícolas entre os beneficiários da política habitacional voltada ao meio rural. O relatório foi lido durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Ao defender a proposta, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), Hildo Rocha destacou que a medida corrige uma lacuna existente na legislação atual. “Esse projeto de lei é bastante apropriado, porque altera a lei do Minha Casa Minha Vida para incluir entre os beneficiários os técnicos agrícolas”, afirmou o parlamentar.
O deputado explicou que, atualmente, o Programa Nacional de Habitação Rural contempla apenas trabalhadores rurais e agricultoras rurais, deixando de fora profissionais que atuam diretamente no desenvolvimento do campo.
“Hoje o PNHR não tem essa previsão legal de permitir que os técnicos agrícolas possam também ser beneficiados com a construção de uma unidade habitacional financiada com o recurso do Minha Casa Minha Vida”, ressaltou.
Segundo Hildo Rocha, muitos técnicos agrícolas trabalham em municípios, órgãos estaduais ou entidades ligadas ao setor rural e vivem nas comunidades do interior, mas acabam sem acesso ao benefício habitacional. “Se eles forem apenas técnicos agrícolas, trabalhando para um município ou para uma instituição, morando na zona rural, eles não têm o direito a conseguir uma casa do Programa Nacional de Habitação Rural”, explicou.
No relatório, o parlamentar enfatizou a importância estratégica desses profissionais para o desenvolvimento econômico e social do país. “Esses profissionais exercem papel estratégico para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro, prestando assistência técnica em diversas áreas da atividade rural, contribuindo diretamente para o fortalecimento da produção nacional, para a geração de emprego e renda e para a segurança alimentar da população brasileira”, destacou.
Hildo Rocha também defendeu que a inclusão dos técnicos agrícolas no programa representa uma medida de justiça social e de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao campo. “A inclusão dos técnicos agrícolas entre os beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural representa medida de justiça social e de reconhecimento à especificidade das condições de vida e trabalho dessa categoria”, declarou.
Ainda de acordo com o relator, a proposta contribui para manter profissionais qualificados nas áreas rurais e estimular o desenvolvimento regional equilibrado. “A proposta mostra-se relevante e oportuna, na medida em que amplia o alcance da política habitacional voltada ao meio rural e assegura a efetivação do direito à moradia digna”, afirmou.
Ao concluir a leitura do parecer, Hildo Rocha pediu apoio dos integrantes da comissão para aprovação da matéria. “Diante do exposto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.782, de 2019. Conto com o apoio dos nobres pares nesta Comissão para acompanharem este voto”, declarou.
Após a apresentação do relatório, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Keniston Braga, elogiou o parecer. “A matéria é pertinente, necessária e muito importante para que tenhamos um programa como Minha Casa Minha Vida atendendo esses requisitos a partir do olhar de quem está mais presente na vida do campo”, afirmou.
Assessoria
