Ex-senador do MA é liberado após pagar fiança de R$ 16,2 mil
O ex-senador Roberto Rocha (PRTB) obteve liberdade provisória nesta quinta-feira (12), após audiência de custódia realizada em São Luís. Preso em flagrante na quarta-feira (11), no Aeroporto Internacional de São Luís, por suspeita de porte ilegal de arma de fogo, ele deverá pagar fiança de R$ 16.210 e cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça do Maranhão.
A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aurélio Cutrim Campos, da 2ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís. O magistrado manteve a homologação do flagrante, mas entendeu que não havia requisitos suficientes para converter a prisão em preventiva.
Na decisão, foram considerados fatores como a ausência de antecedentes criminais, a condição de réu primário e o fato de a arma apreendida estar desmuniciada. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à concessão da liberdade provisória, mediante medidas cautelares.
Condições para a liberdade
Além do pagamento da fiança, Roberto Rocha deverá manter o endereço residencial e o telefone atualizados perante a Justiça. Também está proibido de se ausentar da Comarca da Ilha de São Luís por mais de 15 dias sem autorização judicial e sem informar onde poderá ser localizado.
O alvará de soltura deverá ser expedido após a comprovação do pagamento da fiança, desde que não exista outro motivo para a manutenção da prisão. O descumprimento das condições poderá resultar na revogação da liberdade provisória e na decretação de prisão preventiva.
Entenda o caso
Roberto Rocha foi preso em flagrante na tarde de quarta-feira (11), durante uma inspeção de segurança no Aeroporto Internacional de São Luís, quando se preparava para embarcar com destino a Brasília (DF).
Durante a passagem da bagagem pelo aparelho de raio-X, uma funcionária identificou um objeto semelhante a uma arma de fogo dentro de uma mochila apresentada pelo ex-senador como bagagem de mão.
A Polícia Federal encontrou um revólver calibre .357 Magnum, sem munições e sem numeração de série visível. Segundo os registros policiais, não havia sinais aparentes de raspagem na arma.
Durante a abordagem, Roberto Rocha apresentou documentos de registro e porte de uma pistola calibre 9 mm, mas não possuía documentação referente ao revólver apreendido.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-senador negou ser proprietário da arma. Ele afirmou que o revólver pertenceria a um conhecido, identificado pelo apelido de “Irmão”, que teria deixado o armamento em sua residência na semana anterior.
Após prestar esclarecimentos na Superintendência da Polícia Federal, Roberto Rocha foi autuado em flagrante e encaminhado ao Centro de Triagem, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permaneceu até a decisão judicial.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa afirmou que a arma encontrada na bagagem não pertence ao ex-senador e estava desmuniciada. Os advogados também destacaram que Roberto Rocha não possui antecedentes criminais e colaborou com a Polícia Federal desde o início da ocorrência.
A defesa declarou confiar na Justiça e afirmou que os fatos serão esclarecidos durante o andamento da investigação.
A concessão da liberdade provisória não encerra o caso. A Polícia Federal deverá dar continuidade às diligências, incluindo a perícia da arma apreendida e a coleta de depoimentos.
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