Hildo Rocha defende que projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro seja apreciado primeiro no Senado
Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) sugeriu que o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro seja iniciado no Senado Federal.
O parlamentar lembrou que o sistema legislativo brasileiro é bicameral e que as duas casas legislativas federais têm competência constitucional para iniciar o processo. Segundo ele, é importante evitar que a Câmara aprove um texto que acabe sendo arquivado no Senado.
“Está explícito, está claro que qualquer que seja o texto que aprovarmos aqui poderá ter o mesmo destino da PEC das prerrogativas que foi o arquivamento, ou seja, o Senado, mais uma vez, vai lacrar em cima dos Deputados Federais.”
Rocha também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal contra parlamentares, citando os casos de Marcel van Hattem e Daniel Silveira.
“O Deputado Daniel Silveira foi condenado porque falou mal de Ministros do Supremo Tribunal Federal. O que foi dito por ele, se fosse contra qualquer Prefeito ou Governador, certamente não teria levado à punição que sofreu.”
O deputado reforçou que votou a favor da PEC das prerrogativas, que buscava garantir liberdade de expressão parlamentar para evitar que casos como o do Daniel Silveira e do Marcel Van Hattem não ocorressem. O parlamentar contestou a narrativa de que a proposta teria como finalidade proteger criminosos e afirmou que a verdadeira blindagem aos corruptos ocorre em outro poder.
“Votei — e não me arrependo — a favor da PEC para proteger o parlamentar contra o STF, para que parlamentares brasileiros tenham possibilidade de exercer de forma ampla o seu mandato popular. A narrativa que saiu é de que essa emenda à Constituição iria trazer os líderes de facções para a Câmara dos Deputados, iria proteger os corruptos. E eu pergunto: apoiados por facções? E já não os temos aqui na Câmara ou no Senado? Já existem corruptos no Parlamento brasileiro? Já existem. Temos parlamentares ligados as facções? Sim, já tem mesmo sem a PEC. A blindagem aos corruptos não ocorre aqui, na Câmara. A blindagem pode ocorrer lá no próprio Supremo Tribunal Federal. Têm deputados federais respondendo no STF por crimes de corrupção, por compra e vendas de emendas parlamentares. Eu vou pagar para ver um desses Deputados Federais ser condenado por corrupção no Supremo Tribunal Federal.”
Ao concluir, o parlamentar reforçou sua posição sobre a tramitação da proposta de anistia.
“Quero, portanto, conclamar aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que possamos nos unir para fazer com que esse projeto de lei tenha seu início lá no Senado Federal.”
E citou um ditado popular para justificar a cautela:
“Gato escaldado tem medo de água fria.”
Assessoria
