Câmara aprova relatório de Hildo Rocha sobre projeto que exige infraestrutura subterrânea
Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados o parecer do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) ao Projeto de Lei nº 2021/2024, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC). A proposta estabelece que a infraestrutura subterrânea — como redes de drenagem pluvial, energia elétrica, telecomunicações e saneamento — seja planejada e instalada antes das obras de pavimentação nas cidades brasileiras.
Durante a leitura do relatório, Hildo Rocha destacou a relevância da matéria para o aprimoramento do ordenamento urbano.
“Gostaria de iniciar parabenizando o deputado Cobalchini pela excelente ideia de propor um projeto de lei que exige infraestrutura subterrânea nas cidades. Atualmente, não há normas para isso”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a proposta modifica o Estatuto das Cidades para incluir o subsolo nos planejamentos urbanos, o que, segundo ele, ajudará a solucionar problemas recorrentes, como a falta de energia em grandes centros e os alagamentos em diversas regiões do país.
“O projeto busca modificar o Estatuto das Cidades para incluir o subsolo em planejamentos, solucionando problemas como falta de energia em São Paulo e alagamentos no Maranhão. Esse projeto avança o ordenamento jurídico urbanístico brasileiro e aborda a coordenação das infraestruturas urbanas”, destacou o relator.
Hildo Rocha também criticou a atual desorganização das obras públicas, marcada pela sobreposição de intervenções em vias que geram desperdício de recursos e transtornos à população.
“Hoje, há sobreposição de obras em vias públicas, causando desperdício de recursos, transtornos à população e degradação do pavimento”, observou.
O relatório aprovado enfatiza que o projeto propõe soluções integradas, como a criação de galerias técnicas compartilhadas e o planejamento do uso do subsolo, o que proporcionará maior eficiência, economia e durabilidade às obras públicas. Além disso, a exigência de drenagem pluvial subterrânea antes da pavimentação contribuirá para reduzir alagamentos, diminuir custos futuros e fortalecer a adaptação urbana às mudanças climáticas.
De acordo com Hildo Rocha, a medida fortalece a gestão municipal ao regular o uso do espaço urbano por concessionárias e garantir segurança jurídica aos entes federativos. O deputado concluiu que o PL 2021/2024 atende ao interesse público e moderniza a gestão de infraestrutura urbana no Brasil.
O parecer foi votado e aprovado pela comissão, representando mais um avanço na busca por planejamento urbano integrado e sustentável no país.
Assessoria
