CDU aprova substitutivo de Hildo Rocha que cria política de incentivo à reforma de imóveis tombados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) ao Projeto de Lei 1.037/2024, que cria uma política nacional de incentivo à reforma e modernização de imóveis em algumas cidades. Relator da matéria, Rocha defendeu a necessidade de ajustar o texto original para torná-lo financeiramente viável e direcionado às edificações que enfrentam maiores obstáculos de manutenção: aqueles tombados como patrimônio histórico.
Durante a apresentação do seu relatório, o parlamentar destacou que a proposta atende a uma demanda antiga dos moradores de centros urbanos e, especialmente, de áreas protegidas pelo patrimônio cultural. Segundo o deputado, esses proprietários enfrentam dificuldades extremas para realizar reformas, tanto pela exigência de materiais específicos quanto pelo custo elevado dos financiamentos disponíveis.
“Essa é uma proposição de grande importância, principalmente para os moradores dos grandes centros e, principalmente, das cidades tombadas como patrimônio histórico”, afirmou.
Rocha citou o caso de São Luís, cidade que representa no Parlamento Nacional e cuja área histórica é reconhecida pela Unesco. Ele destacou que, por exigência legal, moradores precisam preservar elementos originais das edificações.
“Os proprietários das casas têm dificuldade até mesmo de conseguir os azulejos, porque, ao ser tombado, você tem que refazer as azulejarias ali existentes e, para você refazer tudo isso, é um custo muito alto”, explicou.
Ao justificar o substitutivo, o relator ressaltou que a versão original da proposta abrangeria segmentos que já estão sendo atendidos pelo programa recém-lançado pelo presidente Lula e o ministro das cidades, Jader Filho, o Reformar Brasil.
Por isso, o texto aprovado restringe o alcance da política aos imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Rocha argumenta que essa é a forma mais responsável de garantir a preservação do patrimônio cultural sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
“Propomos circunscrever sua aplicação aos imóveis reconhecidos pelo Poder Público como de interesse histórico”, disse. Ele lembrou ainda que as restrições de intervenção impostas nesses imóveis tornam as obras mais caras e, muitas vezes, inviáveis para proprietários e municípios. “As intervenções necessárias são geralmente custosas e muitos proprietários não detêm recurso financeiro suficiente para honrar com as obrigações impostas pelo Poder Público”, acrescentou.
Com o substitutivo, os proprietários de imóveis tombados poderão acessar linhas de financiamento subsidiadas destinadas à preservação dessas edificações. Para Rocha, a medida contribui para a proteção do patrimônio cultural brasileiro e para a revitalização dos antigos centros urbanos.
“O projeto se revela acertado, motivo pelo qual, do ponto de vista urbanístico, somos favoráveis à sua aprovação”, concluiu.
Assessoria
