APICUM-AÇU – Município exonera parentes de agentes públicos
Em resposta a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão, emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, o Município de Apicum-Açu determinou a exoneração imediata de três servidores comissionados que possuíam vínculo de parentesco com agentes públicos locais.
Publicada no Diário Oficial do Município em 29 de agosto de 2025, a medida atende integralmente as diretrizes fixadas pelo MPMA para o combate à prática de nepotismo.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri, da qual Apicum-Açu é termo judiciário.
O documento foi fundamentado em princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, além de decisões jurisprudenciais que reconhecem como inconstitucional a nomeação de parentes sem qualificação técnica para cargos comissionados.
MP/MA
