Projeto de lei que garante empréstimos mais barato para microempresas relatado pelo deputado Hildo Rocha é aprovado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3695/24, que estabelece novos objetivos para operações de crédito voltadas a pessoas de baixa renda, microempreendedores, microempresas e MEIs. O texto, relatado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), atualiza a legislação do microcrédito e amplia o alcance das políticas voltadas a esse público.

Rocha recomendou a aprovação da matéria e destacou que a proposta representa um avanço importante na promoção do trabalho e da renda entre a população mais vulnerável. “Essa mudança deverá fortalecer mecanismos de geração de trabalho e renda”, afirmou Hildo Rocha.

O parlamentar também ressaltou que o projeto amplia o uso de recursos provenientes de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras, regulamentados pela Lei 10.735/03. Segundo ele, a atualização moderniza e fortalece o marco do microcrédito no país.

“O projeto utiliza os recursos depositados nas instituições financeiras para apoiar microempreendedores e famílias de baixa renda. Isso faz com que o dinheiro seja mais barato e mais abundante”, explicou.

Rocha acrescentou que a medida amplia o alcance da política pública para beneficiar mais profissionais e pequenos negócios.

“A legislação já existe. O que estamos fazendo é melhorar e estender a abrangência do benefício para mais famílias, pequenos produtores, micro e pequenos empresários do nosso país”, destacou.

Objetivos ampliados

O texto aprovado estabelece metas claras para a aplicação dos recursos de microcrédito. Entre os objetivos previstos estão:

• Estimular trabalho e renda, por meio da criação, ampliação, reativação ou modernização de pequenos negócios, formais e informais;
• Facilitar a aquisição de bens de consumo essenciais para a população de baixa renda;
• Gerar novas fontes de renda, com foco em qualidade de vida e sustentabilidade familiar;
• Capacitar empreendedores, garantindo acesso à qualificação, aperfeiçoamento de aptidões e modernização tecnológica;
• Apoiar a comercialização, inclusive promovendo a participação de pequenos negócios em feiras e espaços de exposição.

Tramitação

A proposta, de autoria da deputada missionária Michelle Collins, segue em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, deverá ser votada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Ao concluir a votação na Comissão de Finanças, Hildo Rocha reforçou seu apoio à proposta.

“Reconhecemos a grande importância desse projeto. Ele melhora a vida das famílias mais pobres e fortalece microempreendedores em todo o país”, afiançou Hildo Rocha.

Assessoria