Procon/MA interdita posto de combustível em Pedreiras
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou o Posto Maia, localizado no município de Pedreiras, após constatar irregularidades durante fiscalização realizada no estabelecimento. A medida foi adotada após a realização de teste de volumetria na gasolina comum, que apontou divergência na quantidade de combustível entregue ao consumidor, em desacordo com os padrões exigidos pelos órgãos de controle.
Além da irregularidade na volumetria, o posto também foi autuado por não possuir os equipamentos obrigatórios para a realização do teste de qualidade dos combustíveis, o que impede a verificação adequada do produto comercializado. Durante a ação, a equipe de fiscalização identificou ainda a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso aos consumidores, descumprindo uma exigência básica prevista em lei.
Diante das infrações constatadas, o Procon/MA determinou a interdição do posto até que todas as irregularidades sejam sanadas e o estabelecimento comprove o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
De acordo com o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, a fiscalização tem como principal objetivo garantir transparência e respeito ao consumidor maranhense. “O consumidor não pode ser prejudicado ao abastecer seu veículo. Quando identificamos falhas na volumetria, ausência de equipamentos de controle de qualidade ou o descumprimento de direitos básicos, como o acesso ao Código de Defesa do Consumidor, o Procon age de forma firme para coibir essas práticas e assegurar que a lei seja cumprida”, destacou.
O Procon/MA reforça que as fiscalizações em postos de combustíveis continuarão ocorrendo em todo o estado, com o objetivo de assegurar que os consumidores recebam exatamente a quantidade e a qualidade de combustível pela qual estão pagando. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do órgão, contribuindo para a proteção dos direitos do cidadão.
