Projeto de Hildo Rocha que facilita certidão de nascimento foi aprovado na Câmara

10 de março de 2026 fontean 0 comentários certidão, facilita, Hildo, nascimento, Projeto, Rocha

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) que facilita o registro civil de recém-nascidos no país. A proposta obriga a instalação de unidades de atendimento físicos ou virtuais, para registro de nascimento, em locais onde são realizados partos, permitindo que o documento seja emitido logo após o nascimento.

O texto estabelece que esses postos físicos ou virtuais deverão estar interligados aos cartórios de registro civil por meio da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, sistema criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como foi analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara.

Autor da proposta, Hildo Rocha destacou as dificuldades enfrentadas durante a tramitação da matéria e comemorou a aprovação.

“Nosso projeto de lei teve uma obstrução muito grande, de alguns donos de cartórios que são contra o interesse da população brasileira. Esse projeto de lei vem tramitando há bastante tempo, mas finalmente foi aprovado, porque nós conseguimos articular e fazer com que ele fosse aprovado também aqui na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o parlamentar.

O deputado explicou que a iniciativa pretende garantir que todas as maternidades, públicas ou privadas, tenham estrutura para realizar o registro de nascimento imediatamente após o parto.

“O que esse meu projeto de lei permite? Permite, de forma obrigatória, que em todas as maternidades, sejam públicas ou privadas, tenham um espaço físico ou estrutura para realizar registro através de sistema digital, para realizar o registro do recém-nascido, sem nenhum tipo de despesa para o município, para os municípios ou para o hospital particular”, disse.

A proposta também amplia quem pode solicitar o registro civil. De acordo com o texto aprovado, agentes públicos que atuem na área de saúde ou assistência social poderão formalizar o requerimento de registro de nascimento, especialmente em casos de população vulnerável ou quando o registro é feito fora do prazo legal.

Hildo Rocha afirmou que a mudança enfrenta resistência de alguns setores, mas é fundamental para reduzir o número de brasileiros sem documentação. “Foi uma guerra muito grande, porque alguns donos de cartórios não queriam isso. Mas agora o servidor público da saúde ou da assistência social pode requerer o registro de nascimento de uma pessoa”, declarou.

Segundo o deputado, a medida contribui para reduzir o número de pessoas sem registro civil no país. “Hoje nós temos mais de dois milhões e meio de brasileiros que não têm registro civil, que não têm registro de nascimento. Isso faz com que haja uma grande população de invisíveis no Brasil”, ressaltou.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 3 milhões de brasileiros ainda não possuem registro civil. O objetivo da proposta aprovada pela CCJ é justamente combater essa subnotificação e facilitar o acesso à certidão de nascimento.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. Caso avance nas próximas etapas, a iniciativa poderá ampliar o acesso ao registro civil e garantir mais cidadania para milhões de brasileiros.