Para salvar vidas, Hildo Rocha defende mudança na lei da construção civil
Durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) fez uma defesa enfática do Projeto de Lei 3635/2021 do deputado Zé Nelto (MDB-GO) que torna obrigatória a instalação de telas de proteção em prédios de múltiplos andares.
Em seu pronunciamento, Hildo Rocha citou um caso recente que chocou o país para ilustrar a necessidade e urgência da matéria.
“Hoje mesmo, ao ligar a TV, eu já vi a notícia de uma jovem de 25 anos que foi assassinada pelo seu marido ao ser jogada do décimo andar do edifício em que moravam”, afirmou.
Para o deputado, a existência de telas de proteção poderia ter evitado o crime. “Se tivesse uma tela de proteção, com certeza ela não teria sido jogada daquele prédio e assassinada da forma covarde como foi”, acrescentou.
Exemplo internacional
O relator deputado Max Lemos, ressaltou que vários países já adotam essa medida e que a proposta não se limita à prevenção de crimes, mas também busca evitar acidentes envolvendo crianças e animais domésticos.
“Vários países já adotam essa imposição da colocação das telas para evitar que crianças e animais venham a cair, morrer ou sofrer danos graves”, destacou.
Segundo ele, o risco existe mesmo em andares mais baixos. “Se for terceiro ou segundo andar, ainda assim pode ocasionar a morte”, alertou.
Hildo Rocha reconheceu a resistência do setor da construção civil, mas foi categórico ao afirmar que a segurança da população deve prevalecer sobre interesses econômicos.
“Não somos nós que temos que nos adequar aos desejos das construtoras. São as construtoras que têm que se adequar à realidade que a sociedade vive”, declarou.
Para reforçar seu argumento, Hildo Rocha relembrou sua experiência no Ministério das Cidades. “Quando eu era o secretário executivo do Ministério das Cidades, o presidente Lula determinou várias mudanças na arquitetura das moradias, entre elas a de que apartamento tivesse varanda e terraço nas casas do Minha Casa, Minha Vida, as construtoras disseram que não teria como fazer. E agora estão inaugurando com varandas e terraços”, disse.
Prevenção contra violência doméstica
O parlamentar também fez uma reflexão sobre as transformações sociais e o aumento da violência doméstica no país. “Antigamente não tinha essa grande quantidade de feminicídio. Isso tem aumentado muito”, afirmou, defendendo a adoção de medidas preventivas que possam salvar vidas.
Ao final de seu voto, Hildo Rocha elogiou o deputado José Nelto, autor da proposta, e a condução dos trabalhos na comissão, defendendo a aprovação imediata da matéria. “Essa matéria tem que virar lei para evitar assassinatos, evitar morte de crianças e morte de animais”, concluiu.
O deputado reafirmou seu apoio integral ao projeto, classificando a iniciativa como um avanço necessário na proteção da vida e na adaptação das normas de construção à realidade social brasileira.
Assessoria
